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Reforma trabalhista – Trabalho Intermitente x Recolhimento de INSS

Trabalhador terá que contribuir com 8% ao INSS se ganhar menos que o mínimo

A reforma trabalhista criou um tipo de trabalho chamado de intermitente, no qual o funcionário não tem horário fixo e ganha apenas pelas horas trabalhadas. Com isso, ele poderá ganhar menos que um salário mínimo (R$ 937,00 até 31/12/17).

Se isso acontecer, o próprio trabalhador terá que arcar com uma parte do pagamento ao INSS. Caso contrário, aquele mês não será contado como tempo de contribuição para a aposentadoria. Antes, a empresa era responsável por pagar toda a contribuição devida à Previdência Social.

Trabalhador terá que pagar 8% até o dia 20

O trabalhador que ganhar menos que o salário mínimo terá que contribuir com 8% sobre a diferença entre o salário recebido e o valor do salário mínimo. O pagamento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. As informações foram definidas pela Receita Federal e publicadas no Diário Oficial da União.

Como calcular:

1) (valor do salário mínimo) - (valor do salário recebido) = (diferença)

2) (diferença) X 0,08 = (valor a ser pago ao INSS)

Se um trabalhador recebeu R$ 400,00 de salário em um mês, ele terá que contribuir com 8% sobre os R$ 537,00 (diferença para os R$ 937,00 do salário mínimo). Ou seja, o trabalhador teria que pagar R$ 42,96 para o INSS.

Exemplo:

1) 937 - 400 = 537

2) 537 X 0,08 = 42,96

A Receita Federal afirma que o pagamento dessa complementação já existia antes da medida provisória, porém, só para contribuintes individuais. No caso de empregados, não havia essa previsão, mas agora passa a valer para qualquer tipo de contrato de trabalho.

Se não pagar, mês não conta para aposentadoria

Se o trabalhador não fizer esse pagamento, aquele período não será considerado como contribuição e não contará para a concessão de benefícios previdenciários e aposentadoria, por exemplo. Com certeza o trabalhador terá dificuldades em fazer essa complementação, afinal, recebendo menos do que o salário mínimo, ele vai ter dinheiro para pagar essa diferença? Eu acredito que não!.

O trabalhador terá de ficar atento, para recolher essa diferença, senão não terá direito à contagem desse tempo para aposentadoria. O governo vai receber uma parte daquela contribuição, vai gerar arrecadação, mas não haverá nenhum retorno para o trabalhador. Se ele não tiver uma determinação em fazer a complementação, o valor será desprezado.

A alteração acima já está valendo e, ao contrário do sustentado pelo Governo, não está gerasndo novos empregos, mas sim precarizando os poucos empregos existentes.

* Walter Bergström

Advogado Trabalhista


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